ORDEM DO DIA 02 DE MAIO DE 2022

por adm — publicado 29/04/2022 13h44, última modificação 29/04/2022 13h44
Quando
02/05/2022
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Projeto de Lei nº 43/2022- do Executivo Municipal- Autoriza o Município de São Francisco de Assis-RS a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFAR, Campus São Vicente do Sul.

Projeto de Lei nº 44/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 45/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 46/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 29.088,00 (vinte e nove mil e oitenta e oito reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei nº 47/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 16.670,50 (dezesseis mil e seiscentos e setenta reais com cinquenta centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei nº 48/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 89.723,76 (oitenta e nove mil setecentos e vinte e três reais com setenta e seis centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei nº 49/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 249.321,00 (duzentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e um real), para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei nº 50/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 249.321,00 (duzentos e quarenta e nove mil trezentos e vinte e um real), para custear despesas não previstas no orçamento. 

Pedido de Providência n° 62/2022- do vereador Rudinei Cortese- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie o patrolamento da estrada SF 412, do Savaris ao Toroquá, passando na ponte e pelo desvio, no Rio Inhandijú.

Pedido de Providência n° 63/2022- do vereador Nilo Santos- Ao Executivo Municipal, que providencie a construção de abrigo na parada de embarque e desembarque do ônibus circular, situada junto ao Conjunto Habitacional Fioravante Santos Soares.

 Indicação n° 21/2022- do vereador Ângelo Resta- Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de instalar uma praça de brinquedos na Avenida Farroupilha, esquina com a Rua 21 de Abril, no Bairro Italiano, assim como a mesma seja denominada “Praça Silon Falcão Vieira”.

Pedido de Providência n° 64/2022- do vereador Franklin Pereira- À Secretaria de Segurança do Estado, bem como ao Comandante-Geral da Brigada Militar, Coronel Feoli, que analise a possibilidade de comtemplarem a Brigada Militar de São Francisco de Assis com mais uma viatura. Visto que somos atendidos por apenas um carro em condições de apreensões, e quando a Brigada Militar necessita deslocar-se até a delegacia de Santiago, ou fazer rondas na área rural a fim de combater possíveis abigeatos, nossa cidade fica desguarnecida.

Pedido de Providência n° 65/2022- do vereador Lone Bianchini- Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que providencie o cascalhamento e patrolamento da estrada do 2º Distrito, saída do Sítio até o Rincão dos Dorneles.

Indicação n° 22/2022- do vereador Nilo Santos- Ao Executivo Municipal, quando for analisar o plano de carreira do magistério para possíveis modificações e discussão sobre o pagamento do piso salarial, sendo que o mesmo está regrado no plano, seja formada uma comissão com professores para construírem juntos um plano adequado que atenda às necessidades do magistério.

MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 15/2022- do vereador Angelo Resta- Institui o Programa municipal que concede desconto de IPTU aos munícipes que instalaram composteiras em suas residências, e dá outras providências.

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 06/2022 dos vereadores Lone Bianchini, Paraguassu da Hora e Nilo Santos- Que dispõe sobre a concessão de desconto de 20% do IPTU, para empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, conclui-se que existe impedimento legal para sua aprovação com fundamento em sua contrariedade ao interesse público.

Projeto de Lei nº 51/2022- do Executivo Municipal- Institui gratificação variável de incentivo financeiro por desempenho (IFD) aos servidores vinculados ao Programa Previne Brasil 2020 e dá outras providencias.