ORDEM DO DIA 05 DE MARÇO DE 2025

por adm — publicado 28/02/2025 12h42, última modificação 28/02/2025 12h42
Quando
05/03/2025
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Indicação nº 01/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um projeto de lei para a criação e implementação do Distrito Industrial de São Francisco de Assis.

Indicação nº 02/2025, da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade de elaboração de um projeto habitacional popular com o objetivo de beneficiar famílias carentes, proporcionando-lhes acesso à moradia digna e promovendo melhoria na qualidade de vida desses cidadões.

Indicação n° 12/2025, do vereador Rodrigo Lamberti – Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade para a instalação e adequação de uma piscina térmica, usando a estrutura existente nas piscinas do antigo Parque Assisense, onde hoje está instalada a Escola Especial Romeu Dedé Ribeiro, para aplicação de hidroterapia, destinada aos idosos e pessoas com necessidades especiais.

Indicação n° 13/2025, do vereador Nilo Santos – Ao Executivo Municipal, que promova a entrega das escrituras públicas aos moradores dos núcleos habitacionais que manifestarem interesse em obter o domínio definitivo de suas propriedades. Incluem-se também os beneficiários de terrenos públicos cedidos há mais de 10 anos.

Indicação nº 05/2025, da vereadora Letícia Salcedo – Ao Executivo Municipal, que seja criado um programa de capacitação aos nossos munícipes (cursos de panificação, mecânica automotiva, auto elétrica e elétrica residencial, entre outros), visando a preparação e inserção dos nossos jovens e demais trabalhadores ao mercado do trabalho.

Indicação nº 06/2025, da vereadora Letícia Salcedo – Ao Executivo Municipal, que seja feita a contratação de uma empresa especializada em Engenharia de Trânsito, visando melhorias no tráfego de veículos e pedestres no nosso município.

Indicação nº 08/2025, do vereador Matias Gomes – Ao Executivo Municipal, que seja encaminhado para apreciação neste Poder, projeto de lei visando à alteração da legislação, a fim de incluir o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais durante o período de auxílio-doença, bem como durante o período de atestado de saúde.

Indicação n° 10/2025, do vereador Nilo Santos – Ao Executivo Municipal, que ofereça gratuitamente o serviço de esgotamento de fossa séptica para famílias com renda de até três salários mínimos, como medida de saúde pública, preservação ambiental e justiça social.

Pedido de Providência n° 02/2025, da vereadora Kassineida Paz – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, setor de trânsito, que seja realizada a instalação de uma rotatória na esquina das ruas Paulino Pereira, Claudio Leitão Cidade e Pinheiro Rocha.

Pedido de Providência n° 03/2025, da vereadora Kassineida Paz – Ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, setor de trânsito, que seja realizada a instalação de uma faixa elevada na rua Franklin Bastos de Carvalho, quadra entre as ruas Borges de Medeiros e Mauricio Cardoso, bairro Centro. 

Indicação n° 11/2025, do vereador Orlando Flores – Ao Executivo Municipal, que obedecendo aos termos regimentais vigentes e dentro das formalidades legais, realize estudos e tome as providências cabíveis para a locação de um caminhão destinado ao esgotamento das fossas sépticas do município, visando melhorar as condições sanitárias e de saúde pública da população.

Pedido de Providência n° 05/2025, do vereador Leonardo Pilar – Ao Executivo Municipal, que o mesmo entre em contato com a RGE Sul para que seja realizada a alteração da rede elétrica para trifásica na Escola São Conrado, na localidade do Piquiri e na Escola Duque de Caxias, na localidade do Beluno.

Pedido de Providência n° 06/2025, do vereador Rudinei Cortese – Ao Executivo Municipal, providencie linhas telefônicas em EMEI’s, EMEF’s e demais setores públicos do Município em que há necessidade de tal serviço.

 

MATÉRIAS EM PAUTA

Projeto de Lei n° 003/2025 – do Executivo Municipal – Altera a delimitação da planta que integra a Lei Municipal n° 244, de 29 de dezembro de 2006, que instituiu o plano diretor de desenvolvimento urbano - PDDU de São Francisco de Assis, no que diz respeito à zona comercial 2.

Projeto de Lei n° 17/2025 – do Executivo Municipal – Institui dia de luto municipal em homenagem póstuma às vítimas do confronto de São Francisco de Assis, ocorrido em 02 de outubro de 1923 e estimula a Secretaria Municipal da Educação e Cultura ao estudo e a produção de conteúdo sobre o referido tema.

Projeto de Lei n° 19/2025 – do Executivo Municipal – Cria gratificação pelo exercício de função de chefe de turma do interior.

Projeto de Lei n° 20/2025 – do Executivo Municipal – Cria gratificação pelo exercício de função de chefe da oficina e da borracharia municipal.

Projeto de Lei n° 21/2025 – do Executivo Municipal – Cria gratificação pelo exercício de função de chefe de pedreiros.

Projeto de Lei n° 22/2025 – do Executivo Municipal – Cria gratificação ao servidor responsável pelo setor de recursos humanos da Secretaria Municipal da Saúde e pelo gerenciamento dos contratos e convênios da referida secretaria.

Projeto de Lei n° 23/2025 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o pagamento aos servidores de ajuda de custo e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 01/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre autorização do atendimento, pela da rede municipal de saúde, aos pedidos de exames encaminhados por médicos particulares, no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 02/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigos de estimação) em estabelecimentos comerciais, hotéis, restaurantes, bares e similares, no Município de São Francisco de Assis e da outras providências.

Projeto de Lei n° 03/2025 – do vereador Nilo Santos – Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 04/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Projeto de Lei n° 05/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches e EMEI's do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 06/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde e nas farmácias públicas do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 07/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a tramitação e aprovação de denominação de vias e logradouros públicos, no âmbito de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei n° 08/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a instalação de sistema de câmera de segurança com reconhecimento facial nas praças e Playground, no âmbito de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei n° 09/2025 – do vereador Nilo Santos – Sistema Municipal de Assistência a Desastres e Emergências de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei n° 10/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura das quadras esportivas nas escolas da Educação Básica da rede pública de ensino do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 11/2025 – do vereador Nilo Santos – Autoriza o Poder Executivo a implantar a telemedicina na Rede Municipal de Saúde de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 13/2025 – do vereador Nilo Santos – Reconhece os (as) portadores (as) de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei n° 14/2025 – do vereador Nilo Santos – Institui a oferta de cursos profissionalizantes, para alunos destacados na rede pública de ensino de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 15/2025 – do vereador Nilo Santos – Institui o Programa Rua de Lazer, no âmbito municipal de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 16/2025 – do vereador Nilo Santos – Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas municipais de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 17/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas com deficiência que residem em ruas sem calçamento no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 19/2025 – da vereadora Elizandra de Melo Sacardi – Dispõe sobre a criação da galeria de fotos das mulheres parlamentares do município de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei n° 20/2025 – do vereador Nilo Santos – Dipõe sobre a obrigatoriamente de equipamentos anti-esgasgo em creches, escolas e restaurantes no Município de São Francisco de Assis - RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 22/2025 – do vereador Rodrigo Lamberti – Autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos Servidores Públicos Municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 25/2025 – do vereador Nilo Santos – Institui o Projeto Órfãos do Feminicídio através do Auxílio Ampara, benefício a ser pego a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 26/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a concessão de desconto no IPTU aos postos de combustíveis que mantiverem a estabilidade dos preços em períodos de aumento dos combustíveis no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 27/2025 – do vereador Orlando Flores – Altera a denominação da Rua F, na Vila Cohab, Bairro Assis Brasil, para Vereador Paraguassu da Hora.

Projeto de Lei n° 28/2025 – do vereador Ebertom Luiz – Institui a Política Municipal de Proteção do Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

Projeto de Lei n° 29/2025 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização dos veículos de transporte escolar no âmbito do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 30/2025 – do vereador Rodrigo Lamberti – Institui no âmbito do município de São Francisco de Assis, o “Junho Violeta”, mês de prevenção, combate e conscientização da violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 01/2025 – do vereador Nilo Santos – Institui o programa "Câmara itinerante" no município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Resolução n° 02/2025 – da vereadora Letícia Salcedo – Cria a Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco de Assis e dá outras providências.