ORDEM DO DIA 06 DE MARÇO DE 2023

por adm — publicado 03/03/2023 13h18, última modificação 03/03/2023 13h18
Quando
06/03/2023
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Indicação nº 01/2023 - do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o projeto de lei que dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de São Francisco de Assis, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal, e dá outras providências.

Indicação nº 02/2023 - do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade de implantar o programa que sugere ao Executivo a substituição das lombadas por lombo faixas no município de São Francisco de Assis.

 Moção de Aplauso nº 01/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi - ao Governador Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, por ser na história do Estado o único governador a ser reeleito, sendo que este feito é um retrato do reconhecimento da população pelo trabalho prestado.

Requerimento nº 06/2023 - do vereador Vasco Carvalho – ao Executivo Municipal, que seja feito um estudo para perfuração de um poço artesiano na comunidade do Rincão dos Savaris, 4º distrito do Município.

 Indicação nº 09/2023 - do vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, que manifeste interesse em se cadastrar no Programa Recicleiros Cidades, do Instituto Recicleiros. A entidade ambientalista vai investir cerca de R$ 5 milhões em Municípios selecionados, além de oferecer suporte técnico, estratégico e operacional por meio do Programa Recicleiros Cidades.

 Indicação nº 10/2023 - dos vereadores Franklin Pereira e Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, que manifeste interesse, junto ao governo do Estado do Rio Grande do Sul, as faculdades federais, estaduais e particulares, de sediar um dos polos de produção e consumo de Hidrogênio Verde.

  Indicação nº 11/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi - ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa um Projeto de Lei para criação e implementação do Distrito Industrial de São Francisco de Assis.

  Pedido de Informação nº 01/2023 - do vereador Ângelo Resta - ao Executivo Municipal, que seja informado os valores totais, incluindo Emendas Impositivas dos vereadores, que foram repassados no ano de 2022 a AAPA (Associação Assisense Protetora dos Animais), bem como seja encaminhado também a prestação de contas destes recursos.

 Pedido de Providência nº 01/2023 - do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado a recuperação de forma imediata das Ruas João de Souza Fraga, Paulino Cadenas Pereira e Claudio L. Cidade.

 Pedido de Providência nº 02/2023 - do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja realizado a contratação de horas máquinas ou de no mínimo duas retroescavadeiras para abertura e limpeza de bebedouros e açudes.

 Pedido de Providência nº 03/2023 - do vereador Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, que seja providenciado a recuperação da estrada SF 403 do Beluno, passando pelos Calvários até o Pinheiro Bonito.

Pedido de Providência nº 04/2023 - do vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja providenciado o patrolamento da estrada SF 407, da localidade do Toroquá até a Comunidade do Rincão dos Savaris.

MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Resolução nº 01/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi – Dispõe sobre a execução do hino oficial do Município de São Francisco de Assis nas Sessões da Câmara Municipal de vereadores e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01/2023 - da vereadora Elizandra Sacardi – Dispõe sobre a criação do Projeto “Adote uma lixeira” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02/2023 - do vereador Nilo Santos - Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

 Projeto de Lei nº 03/2023 dos vereadores Nilo Santos, Paraguassu da Hora e Lone Bianchini – Concede desconto de IPTU a empresas e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento de alta resolução em frente a seus estabelecimentos ou imóveis residenciais, conforme dispõe.

 Projeto de Lei nº 04/2023 - do vereador Nilo Santos - Disciplina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestre em frente a escolas do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05/2023 - do vereador Nilo Santos - Dispões sobre a gravação em áudio e vídeo de processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei nº 06/2023 - do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de IPTU às pessoas que adotem animais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 07/2023 - do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2023 - do vereador Nilo Santos - Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, denominado “IPTU VERDE”, que estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética no Município de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei nº 09/2023 - do vereador Nilo Santos - Dispõe sobre a instalação de fraldários nos estabelecimentos públicos de saúde.

Projeto de Lei nº 10/2023 dos vereadores Vasco Carvalho e Rudinei Cortese – Concede o Certificado de Mérito pelos 50 Anos de Serviços Prestados à Comunidade de São Francisco de Assis.

Projeto de Resolução nº 02/2023 - do vereador Franklin Pereira - Institui o Prêmio Mérito Legislativo Empresarial no âmbito do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.