ORDEM DO DIA 09 DE MAIO DE 2022

por adm — publicado 06/05/2022 13h55, última modificação 06/05/2022 13h55
Quando
09/05/2022
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 06/2022 dos vereadores Lone Bianchini, Paraguassu da Hora e Nilo Santos- Que dispõe sobre a concessão de desconto de 20% do IPTU, para empresas e munícipes que instalarem câmaras de videomonitoramento, conclui-se que existe impedimento legal para sua aprovação com fundamento em sua contrariedade ao interesse público.

Projeto de Lei nº 51/2022- do Executivo Municipal- Institui gratificação variável de incentivo financeiro por desempenho (IFD) aos servidores vinculados ao Programa Previne Brasil 2020 e dá outras providencias.

Moção de Aplauso n° 06/2022- do vereador Nilo Santos- aos Policiais Militares e Civis que atuam em São Francisco de Assis que não medem esforços ao combate à criminalidade.

Pedido de Informação n° 09/2022- do vereador Nilo Santos- ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, quando terá início aos cursos de capacitação e reinserção no mercado de trabalho, oriundos Emenda de minha autoria aprovada nesta Casa.

Moção de Aplauso n° 07/2022- da vereadora Elizandra Sacardi- ao atleta José Adolfo Tolfo da Silva pela sua convocação para a seleção Brasileira de Futebol de Nanismo onde irá representar a Seleção na II Copa América de Futebol de Nanismo em Lima no Peru, de 20 a 24 de maio.

Pedido de Providência n° 66/2022- do vereador Angelo Resta- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja patrolada o final da Rua Wilson Azambuja Vieira esquina com a Rua Dona Élida no Bairro Vila Nova, pois a mesma se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.

Pedido de Providência n° 67/2022- da vereadora Letícia Salcedo- ao Executivo Municipal, que seja providenciada a pintura e demarcação viária das faixas de segurança, vagas de estacionamento público (em um só lado da via), na Rua Vilson José Vielmo, e placas de sinalização de embarque e desembarque em frente à EMEI Dente de Leite, obedecendo aos critérios de legislação de trânsito e também os de acessibilidade.

Pedido de Providência n° 68/2022- da vereadora Letícia Salcedo- ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para instalação de abrigos em pontos de embarque e desembarque dos alunos dos grupos de Convivências e Fortalecimentos de Vinculo do CRAS.

Pedido de Providência n° 69/2022- do vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a reforma do pontilhão da estrada que dá acesso à Picada dos Pereira, na Perseverança.

Pedido de Providência n° 70/2022- do vereador Lone Bianchini- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie o patrolamento da estrada na localidade do Taquari, ao Cerro dos Telles, no 3º Distrito.

 Indicação n° 23/2022- do vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa um projeto de lei, que possibilite que o Município de São Francisco de Assis ingresse na Associação dos Municípios Produtos de Tabaco (AMPROTABACO), tendo em vista que nosso Município é um grande produtor de tabaco e ainda não faz parte da Associação.

Pedido de Providência n° 72/2022- do vereador Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, que providencie o patrolamento da SF 106 acesso da esquina Gioda, no Espinilho até o Limoeiro.

Pedido de Providência n° 73/2022- do vereador Miguel Lamberti- ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que providencie a recuperação do calçamento da Rua Mauricio Cardoso, próximo ao nº 1157, devido a erosão causada pela chuva e ao grande risco de acidentes no local.

Pedido de Informação n° 10/2022- do vereador Franklin Pereira- a Loja Maçônica Fraternidade Segunda, aos cuidados do Venerável Francisco Carlos Oliveira Ribeiro, uma solicitação de documentação que informe da possível participação das mulheres cônjuges dos integrantes da Grande Oriente do Rio Grande do Sul-GORGS, na Revolução de 1923.

Pedido de Providência n° 74/2022- do vereador Franklin Pereira- ao Executivo Municipal, que disponibilize cartazes em lugares públicos e visíveis informando o roteiro do ônibus circular bem como o horário que passam em cada ponto.

MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 16/2022- dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini e Paraguassu da Hora- Altera o nome da Rua Wilson Asambuja Vieira e passa a mesma denominar-se Rua Silon Falcão Vieira e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 52/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 53/2022- do Executivo Municipal- Altera as Leis nº 1381/2021-Plano Plurianual 2022-2025, Lei nº 1395/2021 Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022 do Município de São Francisco de Assis e abre crédito especial.

Projeto de Lei nº 54/2022- do Executivo Municipal- Abre um crédito especial no valor de R$ 20.392,97 (vinte mil trezentos e noventa e dois reais com noventa e sete centavos), para custear despesas não previstas no orçamento.