ORDEM DO DIA 17 DE MAIO DE 2021

por adm — publicado 14/05/2021 13h50, última modificação 17/05/2021 10h44
Quando
14/05/2021 14h00 até 17/05/2021 16h30 (Brazil/East / UTC-300)
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- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, ao Projeto de Lei nº 29/2021, do vereador Nilo Santos- Que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Territorial Urbano/IPTU incidente sobre os imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão do funcionamento em decorrência da pandemia do Coronavírus COVID-19 no Município de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei n° 21/2021 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2021.

Projeto de Lei nº 22/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da saúde.

Projeto de Lei nº 28/2021- do Vereador Vasco Carvalho e Ebertom Luiz – Define por Lei Conjunto Habitacional Terra Nova no Bairro Matheus Mandarino em Conjunto Habitacional Terra Nova no Barro Matheus Mandarino em Conjunto Habitacional Terra Nova Idê Luiz Leal. 

Pedido de Providência nº 79/2021- do vereador Miguel Lamberti - ao Executivo Municipal, que seja realizado o patrolamento da Travessa E (e beco da rua) e Rua H. E, por placas nas ruas, pois não há identificação e se torna difícil à localização por meio de moto taxi, correio, mercados.

Pedido de Providência nº 81/2021- do vereador Vasco Carvalho - ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para implementação de rótulas nos seguintes cruzamentos Avenida Farroupilha com a Rua Borges de Medeiros, Rua Silva Jardim com a Rua Borges de Medeiros e na Rua 13 de Janeiro com a Amarílio Rangel Cáceres.

Pedido de Providência nº 82/2021- do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que seja realizada com urgência a perfuração de um poço artesiano na comunidade da serrinha do Butiá que irá beneficiar cerca de 20 famílias.

Pedido de Informação nº 14/2021- do vereador Angelo Resta - ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, a respeito das professoras Lucia Lançanova Sacardi e Jéssica Savaris Fernandes que ambas estão trabalhando com a disciplina de História sendo que não são formadas na área. E que também seja justificado o porquê dos desdobramentos, sendo que existem professores que passaram no concurso e estão aguardando para serem chamados.

Pedido de Providência nº 83/2021- do vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras (Setor de Iluminação), que seja realizada a reposição de lâmpadas das ruas: João Moreira, nº 332, no bairro Italiano; Ernesto Alves nº 992, no bairro Centro; Dona Élida (esquina) com a Paulino Cipriano Haigert, no bairro Vila Nova; na 10 de Novembro, no bairro João XXIII, em frente ao RB Conveniências; e que seja feita uma revisão na iluminação do parque do Ari Lopes.      

Pedido de Providencia 84/2021- do vereador Rudinei Cortese - ao Daer/RS, que seja efetuada a roçada das laterais da RS 377, trecho entre a Picada do Padre e Rincão dos Luzes, bem como a pintura da faixa divisória rodovia. 

Pedido de Providência nº 85/2021 - do vereador Lone Bianchini - ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja colocado dois carreiros de tubos de metro ou que seja construído uma pranchada na sanga, na entrada da propriedade do senhor José Antero Machado Alves, na comunidade de perseverança, no 2º Distrito.

Indicação nº 56/2021 – do vereador Franklin Pereira - ao Executivo Municipal, juntamente com a secretaria de educação, que se cadastre junto ao ministério da Educação no Programa Brasil na Escola, visando garantir e estimular a permanência, o aprendizado, a evolução educacional, com igualdade as idades correspondentes aos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental.

Pedido de Providência nº 86/2021- do vereador Dilamar Salbego - ao Executivo Municipal, que seja providenciado o concerto da sarjeta com colocação de cascalho na Rua Rivas Pereira, no Bairro Padre Mateus Mandarino.

Moção de apoio nº 06/2021 – do Vereador Dilamar Salbego – ao Projeto de Lei nº 823/21, do Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), que dispõe sobre as medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos sócios econômicos da Covid-19, altera as leis nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 09 de janeiro de 2018; e dá outras providências.

Pedido de informação n° 15/2021 - da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que seja enviado a esta Casa a relação de quantas Cestas Básicas foram distribuída pela Secretaria de Desenvolvimento Social no período de janeiro/2021 até o presente momento, constando a lista das famílias que foram beneficiados neste período.

Pedido de Providência nº 88/2021- da vereadora Elizandra Sacardi- ao Executivo Municipal, que seja providenciado junto a Secretaria Municipal de Obras (Setor de Iluminação), a reposição de lâmpadas na localidade da Serrinha do Butiá em frente às seguintes residências: do senhor Getúlio Hálito; do senhor Clementino Rodrigues; do senhor Norino Nunes; e do senhor Marcelo Nunes. Solicita-se que seja feita a troca de lâmpadas queimadas na localidade do Cerro dos Teles, nas seguintes residências: do senhor Aldoir Pereira; do senhor Renato Pereira; da senhora Vera Oliveira; do senhor Rivelino Oliveira; e da senhora Vanilda Oliveira.

Pedido de Providência nº 89/2021- do vereador Rudinei Cortese- ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, providencie o patrolamento e encascalhamento das estradas no Potreiro do Toroquá, da Igreja São Marcos, passando pela Pranchada do Rio Jaguarizinho, SF 113, indo até a esquina do Sr. Ari Lamberti- SF 203 e a SF 204, acesso ao Rincão dos Trombinis.

 

MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 23/2021- do Executivo Municipal –Altera parte do artigo 1° da Lei Municipal n° 122/219, de 3 de abril de 2019, que regulamenta o uso do solo na Praça Coronel Viana e Praça Independência..

Projeto de Lei nº 40/2021- do Vereador Nilo Santos – Institui normas para o programa de crédito educativo municipal para estudantes de medicina, “médicos assisenses” e posterior reembolso em serviços médicos conforme específica e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 41/2021- do Vereador Ângelo Resta – Institui no Município de São Francisco Assis a Semana Municipal de Conscientização do Descarte Responsável do Lixo. 

Projeto de Lei nº 44/2021- do Vereador Ebertom Luiz – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica de saúde do Município de São Francisco de Assis.