ORDEM DO DIA 18 DE ABRIL DE 2022

por adm — publicado 14/04/2022 11h43, última modificação 14/04/2022 11h43
Quando
18/04/2022
de 14h00 até 16h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Projeto de Lei nº 39/2022- do Executivo Municipal- Regulamenta a Concessão de Gratificação ao Chefe do Setor de Engenharia do Município.

Projeto de Lei nº 40/2022- do Executivo Municipal- Regulamenta a Concessão de Gratificação ao Servidor responsável pelo Setor de Tributos do Município.

Requerimento nº 16/2022- do vereador Nilo Santos- Ao Vereador Ebertom Luiz, Presidente da Câmara Municipal, solicitar que implante na Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários, tornando-a válida como documento civil de identificação em todo território nacional.

Pedido de Providência nº 50/2022- do vereador Rudinei Cortese- Ao Executivo Municipal, entre em contato com o DAER solicitando a liberação e a Secretaria de Obras, que realize a construção de um abrigo na parada de ônibus na RS 377, localidade da Picada do Padre, próximo a residência de José Luiz Prado Pires.

Pedido de Providência nº 51/2022- do vereador Miguel Lamberti- Ao Executivo Municipal, solicitando que seja construído toldo (abrigo) nos ESF dos Bairros Italiano, João XXIII e na COHAB, para abrigo das pessoas que pegam o transporte da Secretaria de Saúde fora do horário de expediente para outros municípios.

Pedido de Informação nº 08/2022- dos vereadores Lone Bianchini e Elizandra Sacardi- Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quais os critérios que serão utilizados para a distribuição das 540 (quinhentas e quarenta) cestas básicas para as famílias do interior atingidas pela seca, assim como quais serão as primeiras localidades a serem beneficiadas.

Pedido de Providência n° 52/2022- do vereador Franklin Pereira- Ao Executivo Municipal, que estude a possibilidade da restauração do Jazigo onde estão depositados os restos mortais dos soldados que lutaram na revolução de 1923, em São Francisco de Assis, e ainda seja construído um memorial destacando os feitos destes saudosos, bem como seja evidenciado e criado um busto em homenagem ao Coronel Pimba, ressaltando o ato heroico na preservação de vidas nesta batalha.

Pedido de Providência n° 53/2022- vereador Ângelo Resta- Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize ao ESF João XXIII mais um técnico de enfermagem para um melhor atendimento, assim como material de expediente ( copos, folhas de ofício, etc ).

Indicação n° 15/2022- vereador Ângelo Resta- Solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de contratar mais um profissional de ginecologia para atender no centro de especialidades, tendo em vista que há uma grande demanda reprimida nesta área.

Pedido de Providência n° 54/2022- vereador Paraguassu da Hora-  Solicito ao Executivo Municipal que providencie a construção de abrigo nas paradas de embarque e desembarque do transporte de saúde municipal que não possuem, as quais são: ESF do Bairro João XXIII, ESF do Bairro COHB, Italiano, CRAS e Esquina da rua João Manoel com rua Silva Jardim.

Indicação n° 16/2022- vereador Nilo Santos- Solicito ao Executivo Municipal que providencie a doação de terrenos para os munícipes que estão escritos na Secretaria do Desenvolvimento Social.

MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 12/2022- do vereador Nilo Santos- Institui o Programa “IPTU Social” e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal.

Projeto de Lei nº 43/2022- do Executivo Municipal- Autoriza o Município de São Francisco de Assis-RS a firmar convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFAR, Campus São Vicente do Sul.