ORDEM DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023

por adm — publicado 18/08/2023 12h18, última modificação 18/08/2023 12h18
Quando
21/08/2023
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Espaço da Tribuna Popular- ao Senhor Maurício Betim, para explanar sobre o time MEC.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 – dos vereadores Nilo Santos, Lone Bianchini, Ângelo Resta, Elizandra Sacardi, Paraguassu da Hora, Franklin Pereira, Ebertom Luiz, Dilamar Salbego, Rudinei Cortese, Miguel Lamberti e Vasco Carvalho – altera os §§ 1º e 2° do art. 88, da Lei Orgânica Municipal para alterar o percentual das Emendas Impositivas no Processo Legislativo Orçamentário Municipal, prevista na Emenda Constitucional n° 126, de 21 de dezembro de 2022.

Projeto de Lei nº 43/2023 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2023.

Indicação nº 59/2023, do vereador Franklin Pereira – ao Executivo municipal, que elabore um estudo para divulgar os projetos de pavimentação nas quadras da cidade informando custo com mão de obra, custo com material e o total de gastos com a obra por quadra.

Indicação nº 60/2023, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, que realize o cadastramento no Programa Estadual Supera Estiagem, que distribuirá cerca de R$ 86,9 milhões de reais para distribuição de água, através da perfuração de poços artesianos e subvenção para projetos de irrigação.

Pedido de Providência nº 123/2023, do vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria de Obras, que seja realizado a recuperação da estrada que dá acesso a propriedade da Senhora Luiza Pacheco e a estrada que dá acesso a propriedade do senhor Ruivo, no 5º distrito Vila Kraemer.

Indicação nº 61/2023, do vereador Nilo Santos – ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que visa criar o programa KIT LANCHE para paciente e acompanhante do Sistema SUS transportados da cidade de São Francisco de Assis para outros Municípios para realização de exames e tratamento de saúde e dá outras providências.

Moção de Aplauso nº 24/2023, da vereadora Elizandra Sacardi – ao Vigário Paroquial, Padre Diogo Dias dos Santos, em homenagem, reconhecimento e agradecimento pelos relevantes serviços prestados à nossa comunidade.

Pedido de Providência nº 124/2023, do vereador Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado dois tubos em frente o acesso a balança da Associação do Passo do Leão e um carreiro de tubos em frente a propriedade do senhor Neri Teixeira, na SF 201, no 2º distrito.

MATÉRIAS EM PAUTA

Projeto de Lei nº 29/2023 – do vereador Vasco Carvalho – Denomina por Lei a ponte sobre o Rio Inhacundá na SF 109 como Albino Perin Lançanova.

Projeto de Lei nº 44/2023 – do Executivo Municipal – Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 1440, de 25 de fevereiro de 2022 que trata sobre a criação, extinção de alguns cargos em comissão, funções gratificadas, remuneração e da outras providências.

Projeto de Lei nº 45/2023 – do Executivo Municipal – Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar para reforço de dotações orçamentárias no corrente exercício.