ORDEM DO DIA 24 DE JUNHO DE 2024

por adm — publicado 21/06/2024 11h58, última modificação 21/06/2024 11h58
Quando
24/06/2024
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Projeto de Lei nº 30/2024 – do Executivo Municipal – Editar o programa de recuperação fiscal.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Projeto de Lei nº 21/2024 – do Vereador Franklin Pereira – Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuição.

Alteração nas Emendas Impositiva n° 11/2023, do vereador Ebertom Luiz e nº138/2024, do vereador Ângelo Resta.

Pedido de Providência nº 100/2024 – do vereador Leonardo Pilar – Ao Executivo Municipal, que seja realizada a redução de nível da estrada SFA 212, na localidade do inhandijú, próximo a residência do Senhor Elio Martins.

Pedido de Providência nº 101/2024 – do vereador Rudinei Cortese – Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, que seja providenciado a recuperação da estrada do Beluno até o Savaris, bem como seja feita a colocação de um bueiro próximo a propriedade do senhor Pedro Dalsoto, nesta mesma estrada.

Pedido de Providência nº 102/2024 – do vereador Lone Bianchini – Ao Executivo Municipal, que seja enviada correspondência ao Senhor Luciano Faustino Da Silva, Diretor Geral do DAER, solicitando a conclusão da recuperação da estrada da RS-377, trecho entre São Francisco de Assis e Santiago, bem como solicito ainda a pintura das faixas para sinalizar a mesma.

 Indicação nº 27/2024 – do vereador Valdevi Maciel – Ao Executivo Municipal, que seja analisado a possibilidade de formar uma comissão objetivando despertar o interesse de empresas que foram a ruina nos Municípios que foram fortemente afetados pelos eventos climáticos, para que estudem a possibilidade de reconstruir as suas empresas em nosso Município.

Pedido de Providência nº 103/2024 – do vereador Lone Bianchini – Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja colocado tubos na sanga logo após a antiga sede de rodeios dos Pinheiros, no Buricaci, 2º Distrito.

Pedido de Providência nº 104/2024 – da vereadora Elizandra Sacardi – Ao Executivo Municipal, que seja realizado o cascalhamento da estrada do limoeiro, fazendo a volta pela localidade Santa Rosa, bem como, do limoeiro até o Goulart. Também que seja feita a instalação de tubos de concreto para escoamento da água.

Pedido de Informação nº 18/2024 – da vereadora Elizandra Sacardi – Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa qual é a previsão para reconstrução da casa dos funcionários da praia, e se a mesma será ou não construída no mesmo local.

Pedido de Informação nº 19/2024 – do vereador Franklin Pereira – Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa quem são os responsáveis pela fiscalização de qualidade, segurança e legalidades dos vendedores ambulantes de acessórios de veículos automotores.

MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 32/2024 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de comodato com o CTG – Negrinho do Pastoreio, de uma área rural.

Projeto de Lei nº 33/2024 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Público Municipal contratar profissionais para atender na área da educação.

Projeto de Lei nº 36/2024 – do Executivo Municipal – Abre um crédito especial no valor de R$1.150.000,00(um milhão cento e cinquenta mil reais), para custear despesas não previstas no orçamento.

Projeto de Lei nº 29/2024 – do Vereador Valdevi Maciel – Institui o Serviço Voluntário no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de São Francisco de Assis-RS e dá outras providências.