ORDEM DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024

por adm — publicado 22/11/2024 13h27, última modificação 22/11/2024 13h27
Quando
25/11/2024
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-200)
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Projeto de Lei nº 43/2024 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança e monitoramento nos estabelecimentos públicos de saúde nas farmácias públicas do município de São Francisco de Assis, e dá outras providências. 

Indicação nº 67/2024 - do Vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que adote medidas necessárias para a implantação de normativa que assegure a continuidade do pagamento do vale alimentação aos servidores públicos municipais durante os períodos em que estes se encontrem em licença para tratamento de saúde, bem como durante o gozo de suas férias.

Indicação nº 68/2024 - do Vereador Nilo Santos - Ao Executivo Municipal, que encaminhe um Projeto de Lei que trate da implementação do plano de carreira para todos os servidores municipais.

Moção de Aplauso nº 10 e 11/2024 - dos vereadores Elizandra Sacardi e Valdevi Maciel – Ao CTG Pedro Telles Tourem, através de sua Patronagem, e à Invernada Artística Laranjeira, pela brilhante conquista do vice-campeonato na categoria força B (Danças Tradicionais) no Encontro de Artes e Tradição Gaúcha (ENART) 2024, realizado em Santa Cruz do Sul.

Pedido de Informação nº 35/2024 - da Vereadora Elizandra Sacardi - Ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa as seguintes informações a respeito de projetos de habitação popular no Município: Existe algum projeto de habitação popular em andamento ou previsto? Caso Positivo, qual a localização definida para implementação do projeto? Quantas residências serão construídas? Existe um prazo estimado para a conclusão e entrega das moradias à população?

Pedido de Providência nº 193/2024 - do Vereador Lone Bianchini - Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja efetuada a recuperação da estrada partindo da RS 241, no São Tomé até a Fatima do Inhandiju, no segundo distrito.

Pedido de Providência nº 194/2024 - do Vereador Rudinei Cortese - Ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e do Setor de Iluminação, que realize a revisão e substituição das lâmpadas queimadas na Praça da Comunidade do Beluno.

MATÉRIAS EM PAUTA: 

Projeto de Lei n° 47/2024 – do Vereador Nilo Santos – Estabelece e regulamenta o Tratamento Fora de Domicílio - TFD, instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), visando garantir, através do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no Município de origem por falta de condições técnicas e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 48/2024 – do Mesa Diretora – Abre um crédito suplementar no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para reforço de dotações orçamentárias insuficientes no corrente exercício da Câmara Municipal.