ORDEM DO DIA 26 DE ABRIL DE 2021

por adm — publicado 26/04/2021 13h35, última modificação 26/04/2021 13h44
Quando
26/04/2021
de 14h00 até 16h00
(Brazil/East / UTC-300)
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Veto ao Projeto de Lei nº 11/2021- do vereador Nilo Santos- Que institui o Dia do Bota Fora, no âmbito de São Francisco de Assis-RS e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 13/2021 - do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de imóvel público rural e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 17/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2021.

Projeto de Lei nº 18/2021- do Executivo Municipal- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para custear despesas não previstas no orçamento para o ano de 2021.

Projeto de Lei nº 25/2021 – do Vereador Vasco Carvalho – Define por Lei o Conjunto Habitacional Vida Nova no Bairro Matheus Mandarino em Conjunto Habitacional Vida Nova José Pedro Bellagamba.

Moção de Apoio nº 04/2021-do vereador Miguel Lamberty- à proposta de Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul, apresentado pelas entidades de classe representativas dos Policiais e Bombeiros Militares ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Pedido de Providência nº 62/2021 – do Vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que seja providenciado o patrolamento e encascalhamento da Rua Jose Vidal e placa, indicando o nome da Rua, no Bairro Ari Lopes.

Pedido de Informação nº 10/2021 – do Vereador Paraguassu da Hora - ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, de quanto foi à contra partida da Prefeitura na Emenda Parlamentar no valor de 250 mil do Deputado José Otávio Germano para o asfalto na Rua Otelo Barbosa e quando será concluída a obra.

Indicação nº 50/2021 – do Vereador Nilo Santos - ao Executivo Municipal, que seja concedido um reajuste no repasse do auxílio moradia e alimentação dos médicos do programa Mais Médicos, passando de R$2.000,00 para R$3.500,00, além da retirada da obrigação de prestar contas dos gastos.

Pedido de Providência nº 66/2021 – do Vereador Rudinei Cortese - ao Executivo Municipal, que providencie a pintura da faixa divisória da pista de rolamento, na Avenida Farroupilha, quadras entre as Ruas 7 de Setembro e 13 de Janeiro.

Pedido de Providência nº 67/2021 – do Vereador Franklin Pereira – ao DAER, que seja feito um estudo para melhoria da sinalização no trevo de acesso ao Jacaquá na RS 377, visando reduzir os riscos de acidentes no referido trecho.

Pedido de Informação nº 11/2021 – do Vereador Ângelo Resta - ao Executivo Municipal, solicitando que seja informado a esta Casa, a cópia do contrato com a empresa responsável pelo recolhimento e transporte do lixo em nosso Município.

 Pedido de Informação nº 12/2021 – do Vereador Dilamar Salbego - ao Fórum da Comarca de São Francisco de Assis, solicitando que seja informado a esta Casa, referente ao repasse da arrecadação de penas alternativas: qual o período para cadastrar entidades que desejam participar do processo, quais as entidades participantes do município e como cadastrar novas entidades?.

Pedido de Providência nº 68/2021 – da Vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de disponibilizar uma equipe de funcionários para realizarem uma vistoria em toda a cidade para colocar lajes cobrindo as valetas nas laterais das ruas que estão descobertas.

Indicação nº 51/2021 – do Vereador Miguel Lamberty – ao Executivo Municipal, solicitando um estudo para isenção da taxa do exame toxicológico para motoristas e operadores portadores da CNH profissional.

Pedido de Providência nº 69/2021 – do Vereador Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, solicitando o aterramento do mata-burro na estrada do São José do Inhandiju, trecho que cruza a propriedade dos Crestani, no 2º Distrito.

MATÉRIAS EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 28/2021- dos vereadores Vasco Carvalho e Ebertom Luiz- Define por Lei o Conjunto Habitacional Terra Nova no Bairro Matheus Mandarino em Conjunto Habitacional Terra Nova Idê Zeli Luiz Leal.

Projeto de Lei nº 29/2021- do vereador Nilo Santos- Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Territorial Urbano/IPTU incidente sobre os imóveis vinculados aos estabelecimentos atingidos pela suspensão do funcionamento em decorrência da pandemia do Coronavírus COVID-19 no Município de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei nº 33/2021- do vereador Lone Bianchini- Denomina “Alicio Bruck Pires” a praça do bairro João de Deus do Município de São Francisco de Assis.

Projeto de Lei nº 34/2021- do vereador Franklin Pereira- “Veda a contratação, em cargos públicos diretos, indiretos, em comissão e em decorrência de empresas terceirizadas, de pessoas condenadas pelos crimes previstos no artigo 121 do Decreto Lei Federal nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) e na Lei Federal nº 11.340 de 2006 (Lei Maria da Penha).”

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 12/2021- do vereador Nilo Santos- Altera a Lei Municipal nº 907/2014, acrescentando os incisos XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI, XXXII ao art. 2º.