ORDEM DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2022

por adm — publicado 23/12/2022 12h50, última modificação 23/12/2022 12h50
Quando
26/12/2022
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-200)
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Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, ao Processo nº 002339-0200/16-5 do Ex-Prefeito Horácio Benjamim da Silva Brasil e Ex-vice-Prefeito Ademar Antônio Dal Rosso Frescura, referente ao exercício 2016 - Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022 – Dispõe sobre a rejeição das contas públicas do Ex-Prefeito Horácio Benjamin da Silva Brasil e a aprovação do Vice-Prefeito Ademar Dal-Rosso Frescura, referente ao exercício de 2016.

Projeto de Lei nº 91/2022 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Santo Antônio para aquisição de medicamentos que serão usados no Programa SAMU 192 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 94/2022 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 93/2022 – do Executivo Municipal – Autoriza o Poder Executivo a realizar permissão de uso de imóvel público urbano.

Pedido de Providência nº 232/2022 - do vereador Paraguassu da Hora – ao Executivo Municipal, que seja concedido a reposição salarial e se possível um aumento aos funcionários públicos ativos e inativos no mês de janeiro, para que os funcionários não tenham perda de vencimentos.

 Pedido de Informação nº 24/2022 - do vereador Ângelo Resta – ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Saúde, que informe a este vereador o porquê de alguns pedidos de exames dos munícipes não estarem sendo carimbados pela médica do ESF Italiano, bem como que seja informando se os pacientes sempre passam pela avaliação médica.

Pedido de Providência nº 233/2022 - da vereadora Elizandra Sacardi – ao Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, que seja recuperado o meio-fio na Rua Venâncio Aires, na altura do endereço 1490.

 Pedido de Providência nº 234/2022 - do vereador Ângelo Resta – ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, que seja feita a recuperação da parada de ônibus localizada no 5º distrito, Limoeiro.

 Pedido de Providência nº 235/2022 - do vereador Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado pontos de cascalhamento e patrolamento da estrada SF 222, no 2º Distrito Piquiri divisa com Nova Esperança do Sul.

 Pedido de Informação nº 25/2022 - do vereador Lone Bianchini – ao Executivo Municipal, que seja informado a esta Casa, o porquê estão sendo retiradas cargas de terra do terreno da Prefeitura, localizado na Rua Agrício Fagundes Ramos, no Bairro João XXIII.

 Pedido de Providência nº 236/2022 - do vereador Franklin Pereira – ao Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de ser enviado a esta Casa ainda na primeira semana de Janeiro, o Projeto de Lei prevendo o reajuste do funcionalismo público municipal, para que possam receber estes vencimentos no primeiro mês de 2023.