ORDEM DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2024

por adm — publicado 27/12/2024 11h15, última modificação 27/12/2024 12h56
Quando
30/12/2024
de 14h00 até 17h00
(Brazil/East / UTC-200)
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Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 46/2024 – do vereador Nilo Santos – Dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas em creches e EMEI’s do município de São Francisco de Assis e dá outras providências.

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 45/2024 - do vereador Nilo Santos – Dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização.

Veto do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 35/2024 – do vereador Valdevi Maciel – Denomina de Neneca Gomes a praça localizada na rua 13 de janeiro, entre as quadras Barros Cassal e Carlos Gomes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 59/2024 – do Executivo Municipal – Dispõe sobre a revitalização do Balneário Fernando Witt e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 62/2024 – do Executivo Municipal – Altera a delimitação da planta que integra a Lei Municipal n° 244, de 29 de dezembro de 2006, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - PDDU de São Francisco de Assis, no que diz respeito à zona comercial 2.

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 42/2024 – do Vereador Nilo Santos – Dispõe sobre a isenção de IPTU para pessoas com deficiência que residem em ruas sem calçamento no município de São Francisco de Assis, e dá outras providências.

Projeto n° 51/2024 – do vereador Rudinei Cortese – Institui o dia municipal do fumicultor, no Município de São Francisco de Assis-RS, e dá outras providências.

Indicação n° 81/2024 – do Vereador Nilo Santos – Ao Executivo Municipal que regulamente e conceda o auxílio-aluguel para mulheres com filhos vítimas de violência doméstica, com base no disposto na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) e demais normativas que assegurem proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade social, garantindo-lhes o direito a uma moradia digna e segura, enquanto estiverem sob risco iminente ou em processo de reconstrução de suas vidas.

Pedido de Providência n° 205/2024 – da vereadora Elizandra – Ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, seja realizada a limpeza e a manutenção dos banheiros públicos, especialmente aqueles localizados na Praça Coronel Manoel Viana.

Pedido de Providência n° 206/2024 – do vereador Lone Bianchini – Ao Executivo Municipal, junto a Secretaria de Obras, Setor de Trânsito, a possibilidade instalar uma rotula na Rua 15 de novembro com a Júlio Nemitz no Bairro João XXIII.